Essa proposta, que recebeu o voto favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para destinar à rede pública de ensino dispositivos eletrônicos que permitam o acesso à internet, desde que estejam em boas condições.
De acordo com dados do Censo Escolar de 2022 citados por Hamilton Mourão, muitas escolas municipais de ensino fundamental enfrentam carência de equipamentos de informática. A falta de computadores e notebooks nas escolas foi um desafio durante o período de ensino remoto, especialmente em meio à pandemia de covid-19.
O senador ressaltou que a medida prevista no projeto não resolve definitivamente o problema da falta de equipamentos nas escolas, mas representa uma maneira eficaz de amenizá-lo. Ele destacou os benefícios sociais que essa iniciativa pode trazer, como a melhoria das condições de ensino, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade social.
Mourão enfatizou que essa medida complementar ao investimento público direto na infraestrutura das escolas pode contribuir significativamente para oferecer uma educação de qualidade. A proposta, se implementada, pode ter impactos positivos no ensino e no desenvolvimento dos alunos atendidos nas escolas públicas.
Portanto, a aprovação desse projeto pela Comissão de Educação e Cultura representa um passo importante rumo à melhoria do ensino público no Brasil, garantindo o acesso a recursos tecnológicos essenciais para a formação e desenvolvimento dos estudantes.
