Câmara dos Deputados aprova redefinição da Política Nacional do Ensino Médio com carga horária escalonada para formação geral e técnica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica ao longo dos três anos do ensino médio, e 1.800 horas para a formação técnica, de forma escalonada.

Durante a votação em Plenário, o ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou de perto o desenrolar dos debates. O relator do projeto, deputado Mendonça Filho, destacou a importância das negociações que resultaram nas proposições contidas no texto aprovado. Segundo o deputado, a proposta atende às preocupações do governo em aumentar a carga horária para a formação geral básica. Mendonça Filho ressaltou que a proposta é fruto de uma ampla negociação entre os parlamentares.

A proposta aprovada representa uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica e 1,2 mil horas para os itinerários formativos. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.

Um dos pontos mantidos no projeto aprovado é a oferta opcional da língua espanhola. Além disso, a proposta permite a contratação de profissionais com notório saber, mesmo sem formação em licenciatura, para ministrar disciplinas do itinerário técnico profissionalizante.

Os itinerários formativos terão uma carga mínima de 600 horas e serão compostos pelas áreas de conhecimento, com ênfase em linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, e formação técnica e profissional.

Ao final da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães, agradeceu o trabalho realizado pelo relator em construir um consenso entre o governo e os partidos. No entanto, alguns parlamentares do PT e do PSOL manifestaram críticas em relação a pontos do projeto, como a possibilidade de profissionais com notório saber atuarem na formação profissional e a carga horária reduzida para o ensino técnico.

O deputado Tarcísio Motta apontou que a menor carga horária estabelecida para o ensino técnico pode resultar na precarização dessa modalidade. Já a deputada Sâmia Bomfim levantou preocupações sobre a preferência pela cooperação técnica com instituições privadas para oferecer a formação técnica e profissional. Ela ressaltou que essa prática pode resultar em benefícios para setores privados que fazem lobby desde a implementação do novo modelo do ensino médio.

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