O substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao PL 327/21 prevê que as empresas que tiverem projetos aprovados no programa poderão negociar suas dívidas de tributos federais por meio de uma transação especial que oferece descontos e parcelamento de créditos considerados de difícil recuperação.
Essa medida foi baseada no PL 5174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que trata de temas semelhantes. De acordo com a proposta, projetos de obras de infraestrutura, expansão ou criação de parques de energia sustentável, pesquisa tecnológica e inovação com benefícios socioambientais estarão aptos a participar do programa.
Uma emenda apresentada pelo PSB durante a votação, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada. A emenda permite que distribuidoras de energia utilizem recursos específicos para promover a eficiência energética por meio de microgeração distribuída em associações sem fins lucrativos.
Além disso, ficou definido que as empresas do setor elétrico deverão destinar 1% de sua receita operacional para pesquisas e programas de eficiência energética anualmente. Com essa emenda, as distribuidoras poderão instalar painéis fotovoltaicos nas instalações das entidades e distribuir a energia excedente para beneficiários da tarifa social.
Após a votação, diversos destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados, como a exclusão da permissão para pessoas jurídicas utilizarem créditos junto à União como forma de financiamento, a retirada de projetos de gás natural do Paten e a inclusão de combustíveis para usinas nucleares nos projetos contemplados.
Acompanhe mais detalhes sobre o desdobramento desse projeto nos próximos instantes.