O Congresso aprovou a lei após a decisão do STF, em setembro do ano passado, de anular o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Lula ao marco, o que provocou reações dos povos indígenas.
Durante o ato em Brasília, representantes das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu expressaram sua indignação com a situação, exibindo faixas contra o que chamam de “Lei do Genocídio”. A líder indígena Wilma Avá-Guarani argumentou que o marco temporal viola os direitos dos indígenas garantidos pela Constituição.
Wilma, que reside em Guaíra, no oeste do Paraná, relatou casos de violência contra os indígenas na região e afirmou que o veto do Congresso intensificou os conflitos. Ela ressaltou a importância da atuação do STF para a resolução da questão e a revogação da lei que prejudica os povos indígenas.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto dos Santos, acredita que o STF eventualmente irá declarar a inconstitucionalidade da lei, pois a questão indígena é considerada cláusula pétrea da Constituição. Ele alerta para as consequências negativas da aplicação da lei, que poderiam resultar na anulação das demarcações já realizadas e na abertura das terras para exploração comercial.
Partidos e entidades pró e contra o marco temporal recorreram ao STF em dezembro do ano passado, e o ministro Gilmar Mendes está analisando os recursos, sem previsão de julgamento. A situação continua indefinida, deixando os povos indígenas em um estado de incerteza e vulnerabilidade em relação às suas terras e direitos constitucionais.
