O PLC 42/2017 é de autoria da então deputada federal Mara Gabrilli, que atualmente exerce o cargo de senadora pelo PSD de São Paulo. O projeto foi sendo analisado e discutido no Senado e teve como relator o senador Nelsinho Trad, também do PSD, representante de Mato Grosso do Sul.
Devido às modificações realizadas pelos senadores, o projeto agora retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados, onde poderão ser feitas novas alterações ou aprovado da maneira como foi recebido do Senado. A proposta busca assegurar que os pacientes com paralisia motora em decorrência de doenças neuromusculares tenham acesso garantido a tratamentos e dispositivos que contribuam para a melhoria de sua qualidade de vida e saúde.
A iniciativa de Mara Gabrilli, agora em tramitação no Congresso, visa atender a uma demanda importante da população que convive com esse tipo de limitação física, garantindo a essas pessoas o suporte necessário no âmbito da saúde pública. A expectativa é de que o PLC 42/2017 seja novamente debatido na Câmara dos Deputados com a seriedade e urgência necessárias para que possa ser efetivamente implementado e beneficiar aqueles que mais precisam.
