Em suas declarações, o senador ressaltou a importância de oferecer uma redação clara, simples e detalhada no novo Código Eleitoral, com o objetivo de evitar interpretações distintas por parte dos juízes. Ele também destacou a inclusão de uma quarentena especial para carreiras de Estado que são consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público e policiais.
Uma das principais propostas do relatório é a alteração das regras para o preenchimento de vagas nas eleições proporcionais, estabelecendo que apenas os partidos que alcançarem o quociente eleitoral poderão participar do preenchimento das vagas. Além disso, o relator propõe que um candidato só será considerado eleito se tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral.
O novo Código Eleitoral também aborda questões como inelegibilidades e os prazos de desincompatibilização, estabelecendo que a inelegibilidade não ultrapassará 8 anos em nenhuma hipótese. Outra medida importante é a exigência de que os institutos de pesquisa divulguem os resultados das pesquisas realizadas em pleitos anteriores, visando combater possíveis fraudes.
Uma novidade incluída após a resolução do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições é a determinação de que qualquer material de campanha que utilize esse recurso deve conter um aviso informando que o conteúdo não é autêntico. O relator espera que o novo Código Eleitoral seja analisado rapidamente, mas ressalta a importância de não comprometer a qualidade do processo.
