O processo em questão está na pauta do dia, porém, não há garantias de que será analisado, uma vez que processos referentes a medidas de combate a queimadas no Pantanal são os primeiros itens a serem discutidos. Caso a análise seja retomada, os ministros do STF terão a tarefa de decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que reconheceu em 2022 a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Apesar da decisão favorável, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos dessa validade. O INSS deseja excluir a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente na época, e proibir o pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e agora terá continuidade no formato presencial. Até o momento, alguns ministros já manifestaram seus votos, estabelecendo marcos temporais para o recálculo dos benefícios.
Em resumo, o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS é aguardado com grande expectativa, pois poderá impactar diretamente na vida de diversos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A possibilidade de revisão dos benefícios com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida traz consigo a esperança de uma melhoria nas condições financeiras dos aposentados que tiveram seus benefícios prejudicados pela falta de consideração de contribuições prévias.
