TRE-AL orienta criação de seções eleitorais em territórios indígenas de Alagoas para facilitar participação no processo democrático

Na última terça-feira (19), a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) anunciaram uma importante medida para garantir a participação democrática dos povos indígenas do estado. Foi encaminhado um ofício circular aos juízes eleitorais orientando a criação de seções eleitorais dentro dos territórios indígenas em todo o Estado.

De acordo com o documento enviado aos magistrados, a demanda por essas seções eleitorais surgiu a partir de constantes reivindicações dos representantes das comunidades indígenas de Alagoas, que expressaram o desejo de exercer o direito ao voto dentro de seus territórios. Essa iniciativa visa facilitar a participação no processo democrático e proporcionar uma distribuição mais equilibrada dos eleitores, especialmente atendendo aos indígenas que enfrentam dificuldades de acesso às zonas urbanas.

O presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, destacou a importância dessas medidas para atender aos anseios da população indígena e promover uma maior inclusão e representatividade no processo eleitoral. Durante a abertura do projeto “Meu Título Indígena” na comunidade Kariri-Xocó, em Porto Real do Colégio, a juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), Fátima Pirauá, representou o corregedor eleitoral, desembargador Alcides Gusmão da Silva, no momento da assinatura do documento.

Essa iniciativa do TRE-AL demonstra um compromisso com a promoção da cidadania e a garantia dos direitos democráticos dos povos indígenas, reconhecendo a importância da representatividade e da participação ativa dessas comunidades no processo eleitoral. A criação de seções eleitorais dentro dos territórios indígenas contribuirá para a ampliação da democracia e para a efetivação dos direitos constitucionais desses grupos.

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