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Adiada Mobilização Municipalista da CNM para 9 de abril devido ao cancelamento de sessões na Câmara dos Deputados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tomou a decisão de adiar a Mobilização Municipalista, inicialmente marcada para o dia 2 de abril, para o dia 9 do mesmo mês. A mudança na data se deu devido ao cancelamento das sessões deliberativas na Câmara dos Deputados entre os dias 1º e 5 de abril, conforme decisão tomada durante uma reunião de líderes realizada em 19 de março.

Os parlamentares justificaram o cancelamento das sessões devido ao calendário das eleições municipais, que implica no prazo relacionado ao final da janela partidária e ao registro de estatutos e filiações, que se encerra no dia 6 de abril. A CNM considerou também a possibilidade de realizar a mobilização no dia 26 de março, no entanto, devido ao feriado da Semana Santa, haveria impacto no número de parlamentares em Brasília e nas votações no Congresso, além de menor adesão de gestores municipais.

A Mobilização Municipalista foi convocada pela CNM com o intuito de buscar uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha dos Municípios. Além disso, outros temas que estarão em pauta durante o evento incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, a ampliação da Reforma da Previdência, as Organizações Sociais fora da despesa de pessoal e debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.

Essa nova mobilização é uma continuação de um evento realizado em 6 de março, o qual reuniu mais de 250 prefeitos em Brasília em protesto. Durante esse evento, os líderes municipais dialogaram com parlamentares e apresentaram a nota do movimento municipalista sobre a desoneração da folha dos Municípios, reforçando o compromisso de atuar junto ao Congresso para manter o texto debatido em 2023, que resultou na promulgação da Lei 14.784/2023, que traria uma economia de R$ 11 bilhões por ano aos Municípios.

O convite para participação na mobilização pode ser realizado através do link disponibilizado pela Agência CNM de Notícias.

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