Entre 2012 e 2023, o país registrou um total de 9.875 casos de exercício ilegal da medicina, odontologia e farmácia. O Poder Judiciário teve 6.189 novos processos relacionados a esses crimes, enquanto as delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os poderes judiciários locais e as polícias civis de todas as 27 unidades federativas.
O estado do Rio de Janeiro se destaca como o estado com o maior número de registros em delegacias de Polícia Civil, totalizando 937 ocorrências. Desse total, 11 resultaram em morte, sendo cinco na capital. No entanto, 31 ocasionaram lesão corporal grave. O tribunal do estado também liderou em quantidade de novos processos no ano passado, com 74 registros.
Em segundo lugar surge São Paulo, com 528 ocorrências policiais, muitas delas concentradas no interior do estado. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar, com 337 ocorrências registradas.
No entanto, a instituição alerta para a subnotificação de casos, uma vez que cinco estados não forneceram as informações solicitadas. Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas ainda não enviaram os dados requeridos. O exercício ilegal da medicina é considerado um crime nos termos do artigo 282 do Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de multa.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou a importância de manter a sociedade informada sobre os riscos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais não qualificados. Ele ressaltou a necessidade de verificar se o profissional tem registro ativo e recomendou cautela com promessas milagrosas, especialmente divulgadas nas redes sociais.
Em relação a casos emblemáticos, o CFM mencionou o caso de um dentista no Recife, preso por ministrar cursos de reposição hormonal proibidos. Também foi citada uma investigação em Goiânia sobre lesão corporal causada por uma mulher em clínicas de estética e um caso de quatro dentistas investigados na mesma cidade por realizarem procedimentos estéticos exclusivos de médicos.
O CFM também destacou a prisão de uma mulher em Coroados, interior de São Paulo, por usar o registro profissional de outra médica para atender pacientes em Unidades Básicas de Saúde, assim como a detenção de uma biomédica em Divinópolis, Minas Gerais, por provocar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal.
Diante dessas informações alarmantes, é crucial que a população esteja ciente dos riscos e denuncie práticas irregulares, tanto na polícia quanto nos conselhos de medicina, para que sejam tomadas medidas administrativas e judiciais adequadas.
