De acordo com o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, o objetivo é estabelecer uma estrutura capaz de antecipar e prevenir atos extremistas, como os que ocorrem em escolas e templos religiosos. O relator do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ressaltou a importância da definição clara de “atos extremistas violentos” como sendo o uso de força física por indivíduos ou grupos com o intuito de intimidar, ferir ou matar cidadãos.
Para implementar o subsistema, está prevista a integração de órgãos públicos, a difusão de dados e alertas públicos, além da criação de estratégias nacionais e iniciativas de prevenção e combate aos atos extremistas violentos. Um regulamento irá detalhar a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no subsistema.
Além disso, um ato do Poder Executivo irá regulamentar a colaboração da sociedade, incluindo canais de denúncia e a realização de eventos sobre prevenção de atos extremistas. Está previsto que a União ofereça treinamento para identificação de ameaças nas escolas, visando a preparação para agir preventiva ou reativamente.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou um voto em separado contrário ao projeto, argumentando que a expressão vaga “atos extremistas” poderia ser utilizada para perseguir e criminalizar movimentos sociais. Ela defende que é mais eficaz combater as causas da violência no país, em vez de agir apenas sobre os sintomas.
A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
