CRE aprova Convenção da Organização Internacional de Auxílios à Navegação Marítima com parecer favorável de senadores Rodrigues e Mourão.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou recentemente o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis (PDL 278/2023). Esse projeto de decreto legislativo, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi analisado e recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da matéria, e do senador designado relator ad hoc, Hamilton Mourão, durante a reunião.

Fundada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis – IALA, a organização tem sua sede na França e tem como principal objetivo promover a segurança, economicidade e eficiência na movimentação das embarcações ao redor do mundo. Em 2014, os estados-membros tomaram a decisão de transformar a associação em uma organização, em busca de maior eficácia e abrangência em suas ações.

A aprovação desse texto na CRE representa um passo importante para o Brasil consolidar seu comprometimento com a segurança e a eficiência na navegação marítima, além de fortalecer sua participação nas iniciativas internacionais relacionadas ao tema. Com a ratificação dessa convenção, o país estará contribuindo para a padronização e aprimoramento dos sistemas de auxílio à navegação marítima em escala global.

A atuação da CRE nesse processo é fundamental para assegurar a conformidade do Brasil com as normas e diretrizes internacionais, além de fomentar parcerias e cooperação com outros países membros da organização. A expectativa é que, com a entrada em vigor dessa convenção, haja uma melhoria significativa na segurança e na eficiência das operações marítimas, beneficiando não apenas o Brasil, mas toda a comunidade internacional que utiliza os serviços de navegação marítima e faróis.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo