Nos resultados divulgados, constam a revisão de cotas e o resultado final da análise do mérito dos editais 30, 31, 35 e 36. Para os editais 32, 33 e 34, os resultados serão publicados no suplemento do DOE ainda nesta quinta-feira. Aqueles que foram desclassificados têm a oportunidade de interpor recurso à revisão de cotas a partir de sexta-feira até o dia 1° de abril.
O processo de recurso poderá ser realizado por meio da plataforma digital de Cadastro Único da Cultura de Alagoas, no site da Secult, na sede do órgão ou nos escritórios de atendimento espalhados pelo estado. É importante ressaltar que o recurso deve ser objetivamente fundamentado e não é permitida a juntada de documentos, sendo que recursos enviados por e-mail não serão aceitos.
Além disso, o prazo para análise dos recursos está programado para ocorrer de 2 a 26 de abril de 2024, com o resultado final do mérito sendo divulgado em 30 de abril de 2024. A distribuição de vagas segue o critério de cotas estabelecido no edital, garantindo a inclusão de mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, povos tradicionais, pessoas com deficiência, pessoas acima de 60 anos, proponentes do interior do estado, e pessoas pretas e pardas.
Para mais informações sobre os editais da Lei Paulo Gustavo Alagoas, os interessados podem acessar o site oficial da Secult ou entrar em contato através do e-mail disponibilizado. A Secult reforça a importância da descentralização de recursos e da garantia de representatividade nos projetos audiovisuais selecionados, cumprindo a legislação vigente e promovendo a diversidade cultural no estado.
