A parentalidade positiva, conceito introduzido por essa nova legislação, prioriza a criação dos filhos baseada no respeito, acolhimento e ausência de violência. O texto estabelece que o Estado, a família e a sociedade têm a responsabilidade de promover o suporte emocional, supervisão e educação não violenta para crianças de até 12 anos. Isso representa um compromisso conjunto para garantir um ambiente saudável e seguro para o desenvolvimento pleno dos pequenos.
A lei também determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios devem adaptar suas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública para promover a parentalidade positiva e o direito ao brincar. Além disso, medidas de proteção, educação não violenta e estímulo à autonomia e ao desenvolvimento cognitivo das crianças também são enfatizadas.
Outros aspectos importantes abordados na legislação incluem a garantia de estrutura para as crianças, como acesso seguro a atividades culturais, de lazer e esportivas. A lei, originada a partir do PL 2.861/2023, aprovado pelo Senado em fevereiro e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), entrará em vigor em 180 dias a partir de sua publicação.
Essa iniciativa representa um passo fundamental na proteção das crianças brasileiras e na promoção de um ambiente saudável e respeitoso para seu crescimento. A implementação efetiva dessas medidas será crucial para prevenir a violência e garantir um futuro mais seguro e promissor para nossas crianças.
