O relator do projeto, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), ressaltou a gravidade do plágio e da comercialização de trabalhos acadêmicos, que representam uma séria violação dos direitos autorais. Lucena destacou que tais práticas não só são antiéticas, mas também prejudicam a confiabilidade dos sistemas de avaliação educacional.
O texto aprovado pela Comissão de Cultura é um substitutivo ao Projeto de Lei 1820/22, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), e acrescenta a punição por plágio ao Código Penal. A pena prevista é a mesma já aplicada para a violação de direitos autorais.
O relator deixou claro que a punição será válida apenas para indivíduos que tenham plena ciência de que os trabalhos foram produzidos de maneira fraudulenta ou contêm elementos de plágio. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Plenário.
É importante ressaltar que a proposta também inclui uma exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A intenção do projeto é coibir práticas que comprometam a integridade intelectual e a credibilidade do sistema educacional.
Por fim, cabe destacar a relevância deste projeto de lei no combate ao plágio e na proteção dos direitos autorais, contribuindo para um ambiente acadêmico mais ético e responsável.