A presidente do Trata Brasil, Luana Pretto, ressalta que a dificuldade de acesso à água potável é uma realidade que abrange diversas regiões do país, inclusive povos ribeirinhos do Rio Amazonas. Mesmo com a abundância de água doce no Brasil, a situação do saneamento básico ainda é desafiadora.
No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Trata Brasil divulgou a 16ª edição do Ranking do Saneamento, que analisa os 100 municípios mais populosos do país. De acordo com o levantamento, apenas 22 destes municípios possuem abastecimento de água para 100% da população.
Os piores resultados foram observados em cidades como Porto Velho, Ananindeua, Santarém, Rio Branco e Macapá, onde o acesso à água potável ainda é muito baixo. A situação mais crítica se encontra na Região Norte, onde apenas 64,2% da população tem acesso a água tratada.
A falta de cobrança da população ao poder público e os baixos investimentos em saneamento são apontados como causas desse cenário preocupante. O investimento anual em saneamento na Região Norte é de apenas R$ 57 por habitante, muito abaixo dos R$ 231 necessários para alcançar a universalização do acesso.
Para lidar com essa situação, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que visa incluir a água na lista de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A PEC 6/2021, apresentada pelo senador Jorge Viana em 2018, é vista como um passo fundamental para garantir o acesso à água potável para milhões de brasileiros.
O deputado Pedro Campos, relator da PEC, destaca a importância de fortalecer políticas públicas na área de saneamento e abastecimento de água. Com a expectativa positiva em relação à tramitação da proposta, a garantia do acesso à água como um direito fundamental pode representar um avanço significativo na melhoria da qualidade de vida e saúde da população brasileira.
