Paulo Bijos explicou que as decisões sobre o orçamento são políticas e cabem às autoridades competentes, ressaltando que o próximo relatório bimestral, em maio, refletirá a decisão sobre as emendas. Ele destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 estabelece quais despesas não podem ser bloqueadas, limitando o bloqueio a apenas R$ 77 bilhões dos R$ 204 bilhões em gastos discricionários.
Dos R$ 127 bilhões protegidos de bloqueios, estão incluídas as emendas impositivas, de execução obrigatória e individuais. No entanto, não foi esclarecido se as emendas de comissão, vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, também estão resguardadas.
Por enquanto, o governo não planeja restituir os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados no início do ano, nem definir a distribuição dos R$ 11 bilhões da mesma rubrica aprovados no Orçamento de 2024. Os líderes parlamentares já sinalizaram que pretendem derrubar o veto de Lula.
A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais está prevista para acontecer em abril, sem data confirmada. A expectativa é que o veto seja derrubado. O Orçamento de 2024 contempla R$ 53 bilhões em emendas parlamentares e o veto de R$ 5,6 bilhões afeta pouco mais de 10% do total.