De acordo com o projeto, a reprodução sem fins comerciais de obras utilizando linguagem simplificada direcionada a pessoas com deficiência intelectual não será considerada uma violação aos direitos do autor. Essa linguagem busca facilitar a comunicação, utilizando frases curtas, palavras simples, imagens e outros recursos que tornem a mensagem compreensível a todos os públicos.
Atualmente, a legislação já permite a reprodução de obras em braile para deficientes visuais, e o Projeto de Lei 5974/23 busca estender esse acesso inclusivo também para pessoas com deficiência intelectual.
A proposta surgiu a partir de uma sugestão da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A entidade enfatiza a importância de editar obras em linguagem simples como meio de difundir cultura e informação para indivíduos com deficiência intelectual.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, a proposta será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Portanto, essa iniciativa legislativa visa promover a inclusão e garantir o acesso à cultura e informação para pessoas com deficiência intelectual de forma mais igualitária e acessível. O debate sobre o Projeto de Lei 5974/23 segue em andamento na Câmara dos Deputados, evidenciando a importância da promoção da diversidade e inclusão em todas as esferas da sociedade.
