O Projeto de Lei 3/24 visa ampliar a participação dos credores nos processos de falências, aumentar a taxa de recuperação de créditos e minimizar os riscos envolvidos. Uma das principais alterações propostas é a escolha do gestor fiduciário pela assembleia-geral de credores, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para pagamento dos credores.
O substitutivo apresentado por Dani Cunha também centraliza na vara falimentar a execução de créditos trabalhistas, restringindo as competências da Justiça trabalhista nesse processo. A deputada criticou os administradores judiciais nomeados pelo juiz de falência, ressaltando que muitas vezes suas contas não são sanadas, enquanto seus bolsos são “lotados”.
Além disso, ela apontou que os administradores recebem um percentual do patrimônio administrado, passando na frente dos trabalhadores e demais credores na hora do recebimento. A parlamentar enfatizou a importância de acelerar os processos de falência, desburocratizar e moralizar um sistema que beneficia uma classe privilegiada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a votação do texto está prevista para a próxima terça-feira (26), após acordo entre os partidos para adiar as discussões. Com a expectativa de aprovação do projeto, a reforma na Lei de Falências pode representar uma mudança significativa no panorama econômico do país, proporcionando mais eficiência e transparência nos processos de falências.
