De acordo com as normas, a prisão de um parlamentar federal precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que a prisão de Brazão atendeu aos requisitos constitucionais, que determinam que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Entretanto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram mais tempo para analisar a legalidade da prisão preventiva, alegando que não tiveram tempo suficiente para avaliar todos os documentos envolvidos no caso. Marques argumentou que era importante garantir que a decisão fosse tomada com responsabilidade, enquanto Duarte destacou a necessidade de respeitar o devido processo legal e o contraditório.
Esses pedidos de vista foram criticados por parlamentares que defendiam uma análise imediata do caso. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) ressaltou a importância de dar uma resposta à sociedade o mais rápido possível.
Apesar das críticas, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou uma questão de ordem apresentada por parlamentares que solicitavam a dispensa do pedido de vista. Ela argumentou que o pedido de vista é um direito dos deputados e que o processo em questão se trata de uma Comunicação de Medida Cautelar, com uma natureza jurídica diferente de medidas legislativas urgentes.
Diante desse impasse, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista por duas sessões, buscando garantir que a análise do caso não seja adiada por muito tempo. A expectativa é de que a votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão seja retomada em breve, com a decisão final sendo levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
