Durante a audiência, o secretário destacou que mudanças realizadas pelo Congresso em três medidas propostas pelo governo no ano anterior reduziram a expectativa de arrecadação extra em R$ 22 bilhões. A arrecadação extra prevista, devido à redução da evasão fiscal, é de R$ 168,3 bilhões.
Entre os motivos apontados para a redução das estimativas estão as alterações nas regras que afetam a arrecadação federal após a concessão de incentivos fiscais estaduais, a possibilidade das empresas pagarem menos impostos sobre lucros distribuídos aos acionistas e a redução da alíquota de imposto de renda sobre ganhos acumulados em fundos no exterior.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, reforçou a importância da cooperação, destacando a atual situação desafiadora das contas públicas. Segundo ele, a situação se encontra na “faixa amarela”, indicando que não há conforto na situação atual.
Barreirinhas também comemorou o aumento de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação com a Lei 14.689/23, resultado de julgamentos administrativos que totalizaram R$ 90 bilhões em fevereiro. Além disso, ele ressaltou os bons resultados obtidos com a tributação de fundos de investimento exclusivos.
Ainda durante a audiência, foi defendida a aprovação do Projeto de Lei 15/24, que visa combater os devedores contumazes e criar um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos a empresas. Por fim, deputados questionaram o cumprimento da meta fiscal do ano e sugeriram contingenciamentos de despesas para garantir a estabilidade econômica.
