O plano de ação, publicado no dia 18 de março, consiste na implementação de oito estratégias específicas e na formação de dois grupos de trabalho técnico. Dentre os órgãos que compõem a Rede de Fiscalização, estão a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
As diretrizes estabelecidas incluem a transparência e comunicação com a sociedade, bem como ações de combate a fraudes, inclusive as cibernéticas. As ações estão divididas em eixos e abrangem a construção do Plano de Comunicação da rede, a implementação de Unidade de Pesquisa e Gestão de Riscos, a proposta de melhoria da qualidade das bases de dados, a contribuição e avaliação dos Termos de Adesão, o cronograma de averiguação e auditorias, entre outras medidas.
O Plano de Ação enfatiza que a responsabilização por fraudes ou desajustes estruturais dos programas deve recair sobre os formuladores e gestores das políticas públicas, assim como sobre agentes de má-fé, e não sobre as famílias em situação de vulnerabilidade. A CNM destaca que o plano não será estático e poderá ser ajustado durante sua implementação, visando garantir os melhores resultados. Essas modificações serão propostas pela Rede Federal de Fiscalização e aprovadas pelo ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portanto, a aprovação do Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização representa um avanço no combate a fraudes e na melhoria dos programas sociais do governo, garantindo maior transparência e eficácia na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade.
