Ministério da Saúde abre cadastro para destinação de recursos ao SUS com InvestSUS

O Ministério da Saúde deu início ao recebimento de propostas para destinar recursos do InvestSUS ao Sistema Único de Saúde (SUS), através do programa, emendas parlamentares e do Novo Pac. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância das gestões locais verificarem os limites dos tetos de incremento, disponíveis em planilhas no site do Ministério da Saúde.

Até o momento, o prazo final para envio das propostas ainda não foi divulgado, nem a cartilha com orientações detalhadas. Caso os valores apresentados nas planilhas não estejam de acordo com as expectativas do município, é possível solicitar uma revisão ao Ministério da Saúde.

Esses recursos têm como objetivo garantir o acesso da população à Atenção Primária e Especializada de Saúde, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e na Lei Orçamentária Anual de 2024.

A destinação desses recursos é fundamental para fortalecer o SUS e garantir um atendimento de qualidade à população. É importante que os gestores municipais estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso a esses recursos.

Dessa forma, o InvestSUS se mostra como uma importante ferramenta para melhorar o atendimento de saúde no país e garantir o acesso da população aos serviços essenciais. A CNM continua acompanhando as informações sobre o programa e divulgando novidades relacionadas ao InvestSUS e a destinação de recursos para o SUS.