De acordo com a determinação de Moraes, os três coronéis terão que cumprir algumas medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e comunicação entre si, recolhimento noturno, restrição de sair do Distrito Federal, entrega dos passaportes e apresentação semanal à Justiça. O ministro justificou a soltura dos réus afirmando que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, uma vez que estão na reserva remunerada.
Os coronéis foram detidos em agosto de 2023, na Operação Incúria, e respondem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais. A PGR alega que os réus conspiraram a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiram, de forma deliberada, a ocorrência dos crimes durante os atos do 8 de janeiro.
A decisão de soltar os coronéis gerou polêmica, tendo em vista a gravidade das acusações e a postura dos réus durante os eventos em questão. A Primeira Turma do Supremo havia aceitado a denúncia contra os três coronéis e outros membros da PMDF em fevereiro, reconhecendo a existência de indícios suficientes para continuidade do processo.
A liberação dos réus levanta questionamentos sobre a efetividade da justiça e a punição de agentes públicos que descumpram seus deveres funcionais. A sociedade aguarda agora os desdobramentos desse caso e as medidas tomadas para garantir a responsabilização daqueles que infringiram a lei durante os tumultos de janeiro do ano passado.
