A CIJ, que é o principal órgão jurídico das Nações Unidas (ONU) encarregado de julgar crimes contra Estados, decidiu por 14 votos a favor e dois contra que Israel implemente medidas cautelares adicionais para evitar a deterioração das condições de vida do povo palestino. Essas medidas foram consideradas vinculantes pelo ministério brasileiro, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões da Corte.
Entre as medidas determinadas pela CIJ estão a cooperação plena com a ONU para o fornecimento de assistência humanitária e serviços básicos, a abertura de mais pontos de passagem terrestre para Gaza e a proibição de atos que violem os direitos dos palestinos por parte dos militares israelenses. Além disso, Israel deve apresentar um relatório ao Tribunal até o dia 28 de abril sobre as ações tomadas para cumprir a ordem da CIJ.
O governo brasileiro espera que essas medidas resultem em um cessar-fogo definitivo na região, além da libertação imediata de reféns e do reinício das negociações para a solução de dois Estados. Vale ressaltar que a situação humanitária em Gaza é alarmante, com relatos de mortes por desnutrição e desidratação, especialmente de crianças.
A ação iniciada pela África do Sul na CIJ, que acusou Israel de genocídio, contou com o apoio de diversos países, incluindo o Brasil. A relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados também denunciou Israel por genocídio em Gaza. Com metade da população de Gaza em risco de fome catastrófica, medidas urgentes e eficazes são necessárias para evitar uma tragédia humanitária ainda maior.
Israel nega as acusações de genocídio e alega que as ações são direcionadas contra o grupo Hamas e não contra o povo palestino. O número de mortos e feridos em Gaza continua a aumentar, evidenciando a urgência de uma resolução pacífica para o conflito na região.
