Além disso, outro projeto que está na pauta para ser votado é o PL 3.144/2021, que trata da criação da Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Vale do Panema, localizado na região do reservatório da usina hidrelétrica de Jurumirim, em São Paulo. As AEITs têm como objetivo preservar e valorizar trechos do território nacional com potencial turístico e cultural, sendo destinados a projetos de desenvolvimento turístico.
Os senadores também irão analisar o PDL 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Esse acordo permitirá que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai sejam aceitos nos quatro países, facilitando transações e documentos digitais entre as nações sul-americanas.
Essas pautas refletem a preocupação do Senado em abordar questões relevantes para o desenvolvimento urbano, turístico e tecnológico, demonstrando a importância de legislações que acompanhem as transformações e demandas da sociedade. Com debates e votações como essas, espera-se que o país avance em direção a um cenário mais sustentável, turístico e conectado digitalmente.
