Segundo o parlamentar, os portadores de próteses metálicas frequentemente são submetidos a revistas físicas invasivas e outros constrangimentos em locais de segurança. Essas situações não só causam desconforto físico e emocional, mas também podem resultar em atrasos significativos tanto para os indivíduos afetados quanto para os procedimentos operacionais.
Para comprovar a condição de portador de prótese metálica, o projeto estabelece que seja necessário um atestado médico. Além disso, autoriza a realização da revista individual em local reservado, garantindo a segurança do ambiente e respeitando a privacidade do revistado, assim como a correspondência de gênero entre revistador e revistado.
É importante ressaltar que a proposta não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem uma suspeita fundamentada. O PL 856/24 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Segurança Pública, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, já que tramita em rito de caráter conclusivo.
Desta forma, a iniciativa do deputado Tião Medeiros busca garantir o respeito e a dignidade das pessoas com próteses metálicas, evitando constrangimentos desnecessários em ambientes de segurança e contribuindo para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
