Outro prazo importante é o que vai até 6 de maio para a declaração de matrícula e inserção da política municipal de educação integral. Dentre os prazos em aberto está o preenchimento da iniciativa 28 do Par 4, responsável pelo planejamento e dimensão 1 para solicitação de aquisição de veículos para acompanhamento pedagógico. Também em aberto está o cadastro das novas Unidades Executoras (UEx) e a atualização cadastral das Entidades Executoras (EEx) no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEweb), além da prestação de contas do Programa Escola em Tempo Integral no BB Ágil.
É importante ressaltar que a CNM informa que os prazos para prestação de contas do PDDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foram suspensos devido à transição do SiGPC para o sistema BB Ágil. Os gestores municipais precisam estar atentos para garantir o repasse financeiro e promover uma gestão eficiente da educação municipal.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar os sistemas informatizados da educação, deve se comprometer em resolver rapidamente as instabilidades desses sistemas, responder às dúvidas dos gestores e fornecer as orientações necessárias para o preenchimento e envio das informações. É fundamental que os gestores estejam atentos a essas obrigações para garantir o bom funcionamento da educação em seus municípios.
