O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que geralmente se manifesta nos primeiros anos de vida, afetando a interação social e as habilidades de comunicação. As pessoas com autismo frequentemente apresentam comorbidades, como epilepsia, depressão e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O tratamento para o autismo envolve uma abordagem multidisciplinar, com a participação de profissionais como médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e educadores físicos, visando proporcionar um programa de intervenção personalizado.
Em 2012, o Congresso aprovou a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta lei assegurou a classificação do autismo como deficiência e garantiu direitos às pessoas com autismo, incluindo a inclusão escolar e o acesso a mediadores sem custo para a família. Além disso, a Lei 13.861/19 determinou a inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo nos censos demográficos realizados pelo IBGE a partir de 2020.
Em 2020, a Lei 13.977/20, também conhecida como Lei Romeo Mion, beneficiou pessoas com transtorno do espectro autista ao regulamentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa carteira assegura prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As iniciativas legislativas e as ações de conscientização em prol do autismo demonstram a importância de promover a inclusão e o respeito à diversidade, possibilitando uma sociedade mais justa e acolhedora para todas as pessoas. A iluminação do Congresso Nacional de azul é mais uma forma de chamar a atenção para as questões relacionadas ao autismo e de reafirmar o compromisso com a valorização das capacidades de todos os indivíduos.
