Inconstitucionalidade alegada por Pacheco impede aumento da alíquota previdenciária dos pequenos municípios em Medida Provisória. Diálogo em busca de soluções.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tomou uma decisão polêmica ao alegar inconstitucionalidade para não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023 que aumentaria de 8% para 20% a alíquota previdenciária dos pequenos municípios. Essa medida, que teria um impacto negativo de R$ 10 bilhões, foi aprovada pelo Congresso Nacional e teve o veto derrubado no ano passado, mas Pacheco optou por não estendê-la.

A justificativa do presidente do Senado gerou divergências com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acusou Pacheco de agir com irresponsabilidade fiscal. No entanto, o próprio Pacheco rebateu essa afirmação, destacando que o diálogo permanece aberto na busca por soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. Essa postura demonstra uma tentativa de conciliação em um momento de tensão política e econômica.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que a equipe econômica ainda está avaliando quais medidas poderão ser adotadas diante da renúncia dos R$ 10 bilhões provenientes da não prorrogação do artigo da Medida Provisória. Apesar disso, ele negou que a atitude de Pacheco cause um “apocalipse” na relação com o Poder Executivo, sugerindo que há espaço para negociações e acordos que evitem efeitos mais graves.

A decisão de Rodrigo Pacheco levanta questionamentos sobre a priorização da estabilidade fiscal em contraposição a possíveis benefícios para os pequenos municípios. O debate em torno deste tema certamente continuará, enquanto a busca por alternativas e soluções que conciliem os interesses das diferentes partes envolvidas permanece como um desafio a ser superado.