Segundo o parlamentar, a redução do preço desses materiais irá incentivar a aquisição de sistemas de energia solar para uso em escolas, hospitais, repartições públicas, penitenciárias, praças, ruas e outros órgãos públicos. O deputado defende que essa medida trará benefícios tanto do ponto de vista econômico, ao diminuir os custos para implementação desses sistemas, quanto do ponto de vista ambiental, ao incentivar fontes de energia limpa e renovável.
Para viabilizar financeiramente a isenção do imposto, o projeto prevê que os recursos necessários serão provenientes das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia. Além disso, poderá haver complementação por meio de fontes de financiamento externas e de parcerias público-privadas.
Atualmente, o PL 764/24 está em análise na Câmara dos Deputados e passará por diferentes etapas de tramitação. O texto seguirá para as comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será debatido e analisado antes de uma possível votação em plenário.
Caso a proposta seja aprovada, a isenção do Imposto de Importação poderá representar um avanço significativo na adoção de sistemas de energia solar no setor público, contribuindo para a redução dos custos com energia elétrica e para a promoção de fontes de energia mais sustentáveis. A expectativa é de que o projeto traga benefícios tanto para as instituições públicas quanto para o meio ambiente, impulsionando a transição para uma matriz energética mais limpa e renovável.
