Segundo o projeto, a medida se aplica a todos os cargos do Legislativo e do Executivo, abrangendo vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República e seus vices. Aqueles que descumprirem a proibição enfrentarão punições por infração ética-disciplinar, além de outras sanções previstas em lei.
Uma das penalidades previstas é a obrigação de devolver ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) o triplo do valor arrecadado com a remuneração do conteúdo divulgado de forma irregular. Os autores do projeto argumentam que a intenção é evitar que o exercício do mandato eletivo seja explorado para geração de lucro.
De acordo com Chico Alencar e Tarcísio Motta, a monetização de vídeos e outros produtos do mandato político pode levar o político a agir de acordo com interesses de mercado, em busca de audiência e engajamento, em detrimento do interesse público. Por isso, a proposta visa impedir que os políticos ajam seguindo essa lógica de mercado.
O Projeto de Lei seguirá tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Os próximos passos dessa análise serão fundamentais para definir se a proposta será aprovada e se tornará lei. Mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei podem ser encontrados no site da Câmara dos Deputados.
