Segundo a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos, o que significa que o processo eleitoral é regido pelo voto proporcional. Entretanto, a legislação prevê uma brecha conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o fim do prazo se aproximando, muitos parlamentares estão em seus estados buscando alianças para o pleito de outubro. Em decorrência disso, questões importantes foram adiadas para a próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e a votação da PEC das drogas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira autorizou as bancadas a não comparecerem e não marcou votações no Plenário. Por sua vez, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco convocou sessões semipresenciais para esta semana, com pautas menos polêmicas.
Mesmo com a redução das atividades, o Senado aprovou um projeto de lei na terça-feira que altera o Estatuto da Cidade para incluir a análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de empreendimentos nas cidades brasileiras.
Devido aos compromissos eleitorais, algumas comissões, como a do Meio Ambiente, de Assuntos Sociais e de Comunicação e Direito Digital, cancelaram suas sessões. A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil segue realizando reuniões diárias ao longo da semana, em um esforço concentrado para entregar o anteprojeto de reforma.
