Polícia Federal e AGU se unem para combater fake news durante período eleitoral em novo centro integrado criado pelo TSE

A Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) passam a integrar, a partir desta quarta-feira (3), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O principal objetivo desse grupo é combater a disseminação de conteúdos falsos e deepfakes, especialmente durante os períodos eleitorais.

De acordo com informações do TSE, o Ciedde irá promover colaborações entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas e plataformas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas durante o período eleitoral. A utilização indevida da inteligência artificial, que possibilita a criação de vídeos falsos utilizando voz e imagem de figuras públicas (deepfakes), é uma das grandes preocupações do grupo, principalmente visando as eleições municipais de 2024.

Para lidar com essa questão, o Ciedde contará com uma rede de comunicação em tempo real envolvendo os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Além disso, o centro integrado irá desenvolver campanhas educativas contra a desinformação, discursos de ódio, ataques antidemocráticos e em apoio à democracia e à Justiça Eleitoral.

Durante a cerimônia de assinatura do convênio que incluiu a PF e a AGU no grupo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância da expertise da PF na área cibernética, tanto na prevenção quanto na repressão de crimes virtuais. Já a AGU será responsável por garantir o cumprimento das resoluções e determinações do TSE, podendo aplicar sanções administrativas e ações pecuniárias a plataformas que não retirarem rapidamente conteúdos falsos.

Moraes enfatizou a importância de combater a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial para manipular eleitores. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a democracia não pode existir sem o combate à desinformação, que deturpa o processo eleitoral e prejudica o exercício do direito ao voto. Ambos os representantes do governo brasileiro concordaram que é essencial profissionalizar as estruturas de inteligência do Estado para combater a desinformação e preservar a democracia.

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