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Projeto de Lei visa permitir uso de carros oficiais para atendimento de agentes de saúde em zonas rurais de difícil acesso

Na última terça-feira, dia 3 de abril de 2024, o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou o Projeto de Lei 104/24 na Câmara dos Deputados, que tem como objetivo permitir o uso de carros oficiais da administração pública em atividades realizadas por agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso. A proposta, que está em análise na Casa, busca modificar a Lei Ruth Brilhante, que regulamenta a atuação desses profissionais.

De acordo com o parlamentar, a intenção é reduzir o tempo de deslocamento dos agentes de saúde, possibilitando que eles atendam um maior número de pessoas e promovam a saúde preventiva, além de atuar no controle de doenças endêmicas. A justificativa para a utilização dos carros oficiais é otimizar o trabalho desses profissionais e ampliar o alcance das ações sanitárias em regiões distantes e de difícil acesso.

O projeto seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode ser conclusivo, sem a necessidade de votação em plenário, desde que não haja divergências entre as comissões ou que não seja apresentado um recurso assinado por pelo menos 52 deputados solicitando a análise da matéria em plenário.

Essa iniciativa legislativa representa mais uma tentativa de aprimorar as condições de trabalho dos agentes de saúde e de combate às endemias, visando uma maior eficiência no atendimento à população e a prevenção de doenças em áreas de difícil acesso. A proposta será debatida e analisada pelos parlamentares, considerando os diversos aspectos envolvidos na utilização de recursos públicos e na prestação de serviços de saúde à comunidade.

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