É fundamental que os Municípios verifiquem as pendências para que possam receber o recurso destinado às emendas individuais. Em março, o FNAS já havia divulgado o cronograma para a execução das emendas individuais 2024 da ação 219G, voltada para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social. Essas emendas são operacionalizadas no Sistema de Gestão e Transferências Voluntárias (SIGTV).
Após a indicação e/ou delegação das Unidades Beneficiárias pelos parlamentares, os Entes Federados deram início ao cadastramento das programações no SIGTV. No entanto, o FNAS identificou um grande número de solicitações sem o devido andamento por parte dos Municípios. Isso acabou gerando atrasos na análise das programações, consequentemente atrasando também o empenho e a liberação dos recursos.
O SIGTV é o sistema utilizado para as emendas parlamentares que adicionam recursos às transferências automáticas e regulares, sejam eles de custeio (incremento temporário) ou de investimento (aquisição de bens). É importante ressaltar que, de acordo com a Portaria MC 580/2020, não é permitida a destinação dos recursos para obras.
Para conferir a lista completa dos Municípios e Estados com pendências nas programações das emendas individuais de 2024, basta acessar o site do FNAS. É fundamental que os gestores municipais estejam atentos a essas informações para garantir o recebimento dos recursos destinados às ações de assistência social.
Por Agência CNM de Notícias, com informações do FNAS.
