O PL prevê que as empresas devem informar esse direito às empregadas no momento da contratação, quando a gravidez for comunicada, e trimestralmente, por meio de mensagens eletrônicas enviadas a todos os funcionários. Além disso, as empresas devem manter um aviso visível com essas informações em locais de fácil acesso aos empregados.
De acordo com a deputada Lêda Borges, muitas gestantes desconhecem seus direitos legais em relação às ausências para realização de exames durante a gravidez. A falta de informação adequada pode levar as gestantes, por medo de perder o emprego, a deixarem de comparecer aos exames de rotina necessários para monitorar a gestação.
A proposta seguirá tramitação nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, as empresas terão que se adequar às novas normas e garantir o direito das gestantes de realizarem os exames necessários ao longo da gestação sem prejuízos. A iniciativa visa garantir a saúde e o bem-estar das gestantes, evitando possíveis complicações decorrentes da falta de acompanhamento médico durante a gravidez.
