Na próxima quarta-feira (10), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá um seminário específico sobre o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista. O evento está marcado para acontecer no plenário 12, com início às 15 horas.
A iniciativa partiu do presidente do colegiado, deputado Pedro Aihara, que ressaltou a importância de identificar os sinais de autismo na terceira idade. Para ele, um diagnóstico preciso é o primeiro passo para um tratamento eficaz, que pode envolver adaptações na rotina diária, modificações no ambiente para evitar acidentes e estimular a socialização.
No Brasil, existem legislações específicas que garantem a proteção dos direitos tanto das pessoas com autismo quanto dos idosos. A Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Esta lei assegura direitos como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, acesso à educação e ao mercado de trabalho.
Por outro lado, os direitos dos idosos são protegidos pelo Estatuto do Idoso, que busca promover a inclusão social, saúde, dignidade e qualidade de vida dessa parcela da população. Com a realização desse seminário, espera-se proporcionar um debate rico e esclarecedor sobre as questões que envolvem o envelhecimento das pessoas com autismo e ressaltar a importância da garantia dos seus direitos e qualidade de vida.