Durante a fase de inscrições, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem uma declaração nesse sentido. Agora, chegou o momento de apresentar os documentos prometidos, como fotos dos terrenos e, em alguns casos, a aprovação na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo estabelecido é até o dia 10 de maio, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) realizou uma live para orientar os selecionados nessa etapa crucial. O diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, afirmou que a expectativa é que o empenho dos recursos para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja concluído até 30 de junho, com os primeiros repasses previstos ainda para 2024.
Chaves alertou os gestores municipais sobre a importância de apresentar os documentos corretos e completos, sem erros, devido às limitações temporais causadas pelo ano eleitoral. Os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais serão disponibilizados ao longo do mês de abril no sistema, e a fase de análises técnicas deve ser concluída em aproximadamente 20 dias após a formalização dos documentos.
Após essa etapa, a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo serão realizadas do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou municípios. Por isso, é fundamental que os gestores estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos para garantir a efetivação das obras e equipamentos previstos no Novo PAC Saúde.
