Inserido na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 71/2014, o SNC tem como objetivo fundamental promover a integração, fortalecimento e desenvolvimento das políticas culturais em todo o país. Com a plena implementação desta lei, teremos uma base sólida para a valorização da diversidade cultural, além de incentivar o acesso à cultura e o apoio às atividades artísticas em todas as localidades brasileiras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstrou grande entusiasmo diante da publicação desta lei. Para a entidade, esta é uma vitória para os municípios, que há muito tempo lutam pelo avanço e preservação da cultura nacional. Com o SNC em pleno vigor, os municípios terão um arcabouço legal claro para nortear suas políticas culturais, o que certamente resultará em uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos destinados à cultura local.
Além disso, a regulamentação do SNC também irá promover uma maior integração e articulação entre os diferentes entes federativos, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e humano do Brasil. Essa medida terá um impacto significativo na potencialização do aspecto criativo de cada região, enriquecendo ainda mais a diversidade cultural do nosso país.
Em resumo, a sanção da Lei 14.835/2024 é um passo importante para o fortalecimento e promoção da cultura brasileira, proporcionando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de atividades culturais em todo o território nacional. Espera-se que essa medida traga benefícios significativos para o setor cultural e para a sociedade como um todo.
