Na última sexta-feira (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se pronunciou sobre a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro. A ministra afirmou que o Ministério da Saúde não vai interferir na decisão do CFM, respeitando a autonomia da entidade médica.
A assistolia fetal é um procedimento que consiste em provocar a morte do feto, geralmente por meio da administração de drogas, como cloreto de potássio e lidocaína, injetadas no coração do feto. Essa prática é comumente utilizada em casos de interrupção da gravidez em situações de estupro, quando há possibilidade de sobrevida do feto. No entanto, a decisão do CFM proíbe expressamente os médicos de realizarem esse procedimento antes da interrupção da gravidez, caso o feto tenha mais de 22 semanas de gestação.
A resolução do CFM gerou críticas por parte de entidades que defendem o direito de escolha das mulheres, argumentando que a proibição da assistolia fetal pode dificultar o acesso seguro ao aborto em casos previstos por lei, como estupro. Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em situações de violência sexual, risco de vida para a gestante e fetos com malformações graves, como anencefalia.
A decisão do CFM reforça a importância de respeitar os direitos da gestante vítima de estupro, garantindo o acesso ao procedimento de interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação. No entanto, as entidades que lutam pela realização do aborto previsto em lei temem que a resolução do CFM possa dificultar o acesso das mulheres vítimas de violência sexual a um procedimento seguro e legal.
Diante desse cenário, a posição da ministra da Saúde reforça o compromisso do governo em respeitar as decisões legais e garantir o cuidado e acolhimento adequados às mulheres em situações vulneráveis. A polêmica decisão do CFM continua gerando debates e levantando questões sobre a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
