De acordo com o texto do projeto, a reserva de vagas será destinada para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam cadastradas nos programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal. A medida será aplicada nos concursos públicos para contratações temporárias em que houver a disponibilidade de 20 ou mais vagas. É importante ressaltar que essa regra não se aplicará aos processos seletivos que já estiverem em andamento quando a nova lei entrar em vigor.
O deputado Wolmer Araújo, autor do projeto, destacou a importância do trabalho na vida das mulheres em situação de violência doméstica, enfatizando que ele pode ser não apenas uma fonte de renda e autonomia financeira, mas também um meio de fortalecimento da autoestima e independência.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nestas instâncias, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei 850/24, espera-se que seja mais uma ferramenta para auxiliar e proteger as mulheres em situação de violência doméstica, garantindo-lhes oportunidades de inserção no mercado de trabalho e de reconstrução de suas vidas. A iniciativa do deputado Wolmer Araújo pode ser um importante passo rumo a uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
