De acordo com Abramo, o objetivo do projeto é proteger a privacidade profissional dos médicos, impedindo que empresas ajam de forma invasiva ao acessar esses dados sem consentimento. O deputado ressalta que muitas vezes os profissionais são pressionados a fornecer informações pessoais em troca de benefícios, como descontos em medicamentos, o que pode comprometer a confidencialidade dos dados.
O parlamentar alerta para o risco de empresas utilizarem essas informações para influenciar a prescrição médica, por meio de visitas de representantes, oferecimento de brindes ou viagens. Com o consentimento explícito do profissional de saúde, expresso na própria receita, o projeto busca garantir maior transparência na comercialização desses dados e equilibrar os direitos de titularidade dos dados pessoais.
Segundo Abramo, a proposta não visa burocratizar os processos, mas sim garantir que o médico tenha controle sobre o uso de suas informações profissionais. O projeto tramitará nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e caso aprovado, será analisado de forma conclusiva.
A iniciativa do deputado reforça a importância de proteger a privacidade e a independência dos profissionais de saúde, evitando possíveis interferências externas na relação médico-paciente. A proposta agrega mais uma camada de proteção às informações sensíveis geradas no ambiente clínico, resguardando a ética e a confidencialidade no exercício da medicina.
