Plínio Valério tem se dedicado a discutir a matéria com servidores e diretores do Banco Central entre os meses de fevereiro e março. O senador salientou a importância do diálogo com diversas partes interessadas, incluindo o Ministério da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, antes de finalizar o relatório.
Em suas declarações, o senador destacou que a intenção da PEC não é prejudicar o governo, mas sim garantir a separação de poderes entre o governo federal e o Banco Central. Segundo ele, o governo define a política monetária, o Banco Central executa e o Senado realiza a fiscalização. O objetivo é apresentar o relatório na CCJ ainda no primeiro semestre.
A proposta de emenda à Constituição tem como base a Lei Complementar 179/2021, que já confere autonomia operacional ao Banco Central, e busca estender essa autonomia do órgão, incluindo aspectos orçamentários e financeiros. O senador Plínio Valério, autor do projeto que originou a lei de autonomia operacional do Banco Central, enxerga a autonomia orçamentária e financeira como a segunda fase de modernização da autoridade monetária.
A PEC 65/2023 propõe tornar o Banco Central uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Essa mudança permitiria que a autoridade monetária executasse suas atividades sem constrangimentos financeiros, com as despesas sendo custeadas pelas receitas de senhoriagem. Esta receita é derivada da emissão de moeda e, de acordo com o senador Vanderlan Cardoso, garantiria a segurança financeira de longo prazo do Banco Central.
A proposta ainda estabelece que a fiscalização do Banco Central ficaria sob responsabilidade do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, assegurando a legalidade, legitimidade e economicidade das operações da autoridade monetária. Em resumo, a PEC busca garantir a independência financeira do Banco Central e fortalecer a sua atuação no cenário econômico nacional.
