O propósito principal do ranking é avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais recebidas pelo Tesouro por meio do Siconfi. Com a nova regulamentação apresentada na Portaria STN/MF 550/2024, foram introduzidas alterações nas categorias e no processo de premiação, que passará a ser avaliado em escala nacional e por regiões específicas, conforme os seguintes critérios: Estados e Distrito Federal; Municípios com mais de cem mil habitantes que não são capitais estaduais, em nível nacional e por região; e Municípios com até cem mil habitantes, em nível nacional e por região.
Este reconhecimento será concedido a três Entes Federativos por meio dos profissionais contábeis e gestores que obtiverem as maiores pontuações em cada categoria. Vale ressaltar que, de acordo com a nova Portaria, serão premiados os Entes que demonstrarem maior evolução em sua pontuação de um ano para o outro, apenas sendo considerados aqueles que apresentarem melhorias em seus índices.
Além disso, em paralelo a essa alteração, a STN promoveu uma consulta pública que ficará aberta até o dia 14 de abril de 2024, com o intuito de incluir novas verificações para o ranking. Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva os gestores municipais a participarem e a enviarem suas considerações sobre a inclusão de novos critérios. Para mais informações e para acessar a consulta pública, os interessados podem visitar o site oficial da STN.
Com as mudanças introduzidas pela Portaria STN/MF 550/2024, as autoridades fiscalizadoras e os profissionais envolvidos no cenário contábil e fiscal público poderão aprimorar a transparência e a qualidade das informações apresentadas. Por isso, é fundamental que os gestores municipais estejam atentos e participem ativamente desse processo, visando uma melhor avaliação e reconhecimento de suas boas práticas contábeis e fiscais. Para conferir o ranking do seu município, acesse o link disponibilizado.
