Durante o processo de monitoramento, o TCU identificou que algumas recomendações anteriores foram implementadas, enquanto outras ainda estão em fase de implementação ou sequer foram implementadas. Um dos pontos que chamou atenção foi a ausência de atualizações sobre a execução física dos projetos de investimentos em infraestrutura registrados na Plataforma Obrasgov.br, bem como a falta de disponibilização de informações gerenciais no Painel Obrasgov.br.
Um dos focos da atuação do TCU foi a melhoria na implementação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi – Obrasgov.br) e na avaliação de seu cronograma de implementação e abrangência. Essas medidas foram adotadas pelo Ministério da Economia, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Cipi abrangerá todos os projetos de investimentos custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, executados tanto de forma direta quanto indireta.
Além disso, o Painel Obrasgov.br está em desenvolvimento pelo MGI e tem como objetivo proporcionar transparência nas informações e dados relacionados aos investimentos em infraestrutura. Essa ferramenta permitirá visualizar os valores investidos, a localização dos empreendimentos, dados de licitações e contratos, execução física e financeira das intervenções, entre outras informações relevantes.
Diante desse cenário, o TCU informou ao MGI que um próximo ciclo de monitoramento será realizado, abordando avaliações das determinações, recomendações pendentes, implantação de módulos e funcionalidades na Plataforma e no Painel Obrasgov.br, integração do Comprasgov.br e Transferegov.br aos módulos de execução física e financeira do Obrasgov.br, e fidedignidade dos dados inseridos na plataforma.
O relator desse processo é o ministro Vital do Rêgo, e a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) foi a responsável pela fiscalização dessas obras paralisadas no país.