Segundo informações da Semsc, o responsável pelo parque já havia sido notificado anteriormente, no dia 3 de abril, mas ignorou as advertências e prosseguiu com as atividades. A instalação indevida estava em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, ocupando uma área pública sem o devido consentimento. Diante disso, o parque de diversões foi interditado e orientado a regularizar sua situação, sob risco de multa em caso de descumprimento.
A autorização para instalação de estruturas em espaços públicos de Maceió é um procedimento que deve ser seguido à risca. Os interessados devem comparecer à sede da Semsc, localizada na rua Alexandre Passos, no bairro do Jaraguá, munidos de toda a documentação necessária. É imprescindível preencher um requerimento detalhando a estrutura a ser utilizada, o período de funcionamento e o horário de operação, com pelo menos 30 dias de antecedência.
Após a formalização do pedido, uma vistoria é realizada no local para verificar a viabilidade da instalação. A autorização concedida tem validade de 60 dias, incluindo o período de montagem e desmontagem da estrutura. A Semsc também disponibiliza um canal para denúncias anônimas de estabelecimentos irregulares em Maceió, através do número 3312-5277.
É importante ressaltar a importância do cumprimento das leis e normas municipais para garantir a segurança e o bem-estar da população. A atuação da Semsc demonstra o compromisso da Prefeitura de Maceió em fiscalizar e coibir atividades clandestinas que coloquem em risco a segurança dos cidadãos.
