Projeto de Lei cria programa de empregabilidade para homens com câncer de próstata e garante incentivos fiscais e estabilidade no emprego

Na última segunda-feira, dia 08 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados deu início à análise do Projeto de Lei 687/24, proposto pela deputada Silvia Waiãpi. A iniciativa visa a criação do programa Empresa Azul e do Selo Azul, que oferecem incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.

De acordo com o texto do projeto, as empresas que aderirem ao programa Empresa Azul terão a possibilidade de oferecer condições de trabalho diferenciadas para homens nessas situações. Dentre os benefícios previstos estão trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e social, além da garantia de estabilidade no emprego, entre outras vantagens.

Além disso, as empresas participantes poderão receber o Selo Azul, que poderá ser utilizado em materiais publicitários. O projeto também prevê incentivos fiscais e acesso a programas de capacitação para a contratação e reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho.

Para receber o Selo Azul, as empresas precisam cumprir critérios específicos, como ter mais de dez empregados, adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama, apresentar relatório anual de atividades e cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.

A deputada Silvia Waiãpi ressalta a importância da iniciativa, destacando que no Brasil um homem morre de câncer de próstata a cada 38 minutos. Para a autora do projeto, a implementação de políticas inclusivas e responsáveis pode contribuir para a redução da discriminação e do preconceito contra homens com câncer de próstata no mercado de trabalho.

O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta, se aprovada, poderá trazer benefícios significativos para os homens em tratamento de câncer de próstata e contribuir para a promoção da inclusão e diversidade no ambiente de trabalho.

Por Murilo Souza, com edição de Marcia Becker.

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