Além disso, o PL 741/24 determina que as plataformas de transporte por aplicativo só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas, em contraste com os atuais 40% que podem ser cobrados. Essa medida visa proteger os motoristas e garantir uma maior transparência nas relações entre as partes envolvidas.
De acordo com o deputado Darci de Matos, as medidas propostas visam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, oferecendo vantagens tanto para eles quanto para as empresas que disponibilizam essas plataformas. Ao tornar obrigatório o cadastro dos motoristas como MEI, o projeto busca desburocratizar as relações com as plataformas e o poder público, garantindo direitos e benefícios como aposentadoria e auxílio doença.
O próximo passo para o PL 741/24 é a análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que segue o caráter conclusivo. A proposta deve ser avaliada com cautela pelos parlamentares antes de seguir para votação.
Por fim, o deputado ressaltou que a intenção do projeto é regularizar e aprimorar o setor de transporte por aplicativo, garantindo direitos aos motoristas e evitando práticas abusivas por parte das empresas. A expectativa é que as novas regras ajudem a promover uma relação mais equilibrada entre motoristas e plataformas.
