Durante a audiência, João Domingos Santos, representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, apresentou um anteprojeto do marco regulatório das relações de trabalho no setor público. Esse anteprojeto foi elaborado por um grupo interministerial no ano passado e visa estabelecer diretrizes claras para a negociação coletiva nesse contexto.
Santos destacou a importância de se analisar e debater a proposta apresentada, solicitando aos senadores presentes que se debruçassem sobre o documento. Segundo ele, a regulamentação da negociação coletiva de trabalho no setor público é fundamental para garantir direitos e condições mais justas para os servidores.
A falta de regulamentação nesse sentido pode gerar instabilidade e desigualdades nas relações de trabalho no setor público, prejudicando tanto os funcionários quanto a prestação de serviços à população. Por isso, a discussão sobre o tema se apresenta como uma demanda urgente e necessária.
A CDH se comprometeu a dar continuidade ao debate sobre a negociação coletiva de trabalho no setor público, buscando encontrar soluções que atendam às necessidades e garantam os direitos dos servidores. Espera-se que, em breve, medidas concretas possam ser tomadas para regulamentar essa prática e promover um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
